Execução Fiscal 1192947-49.2003.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 464,98

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

JOVINO PEREIRA DOS REIS

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO

OAB/MG 82316·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA MARTINS

OAB/MG 59923·CPF·Representa: Autor

ELIMAR MEDEIROS ABELIN

OAB/MG 50208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

JOVINO PEREIRA DOS REIS

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

JOVINO PEREIRA DOS REIS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão de Baixa.

04/02/2026, 16:48

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

04/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas pela(o) NÚCLEO 4.0

23/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 09:51

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 07:49

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cível pela (o) 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

28/07/2025, 16:26

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão de Baixa.

04/02/2026, 16:48

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

04/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas pela(o) NÚCLEO 4.0

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 16:24

Sentença

•22/10/2025, 09:51

23/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 09:51

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 07:49

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cível pela (o) 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

28/07/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:23

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOVINO PEREIRA DOS REIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOVINO PEREIRA DOS REIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA CRISTINA MARTINS, ELIMAR MEDEIROS ABELIN, LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

17/03/2023, 16:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 16:05

Despacho

•01/09/2025, 14:13

Despacho

•28/07/2025, 15:07

Despacho

•16/08/2024, 19:23