Execução Fiscal 0018357-61.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 416.066,64

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

AICOM IND DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS EM GERAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

06/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão de Baixa.

06/05/2026, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 15:45

Outras Decisões

11/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:12

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 12:08

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 13:42

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

06/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão de Baixa.

06/05/2026, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 15:45

Outras Decisões

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 15:45

Decisão

•11/01/2026, 16:39

Despacho

•30/05/2025, 18:12

Despacho

•28/02/2024, 12:08

11/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:12

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 12:08

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ACOPLATION INDUSTRIA COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 16:46

Distribuído por dependência

20/03/2023, 16:46