Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017679-97.2001.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba

Partes do Processo

NEY REIS RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

SANDRA TORRES RIBEIRO HABERLI

Autor

NEYSON TORRES RIBEIRO

CPF

Autor

NEYLOR TORRES RIBEIRO

Autor

NEYLA TORRES RIBEIRO

Autor

Advogados / Representantes

MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MG 1058·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

NEY REIS RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

SANDRA TORRES RIBEIRO HABERLI

Autor

NEYSON TORRES RIBEIRO

CPF

Autor

NEYLOR TORRES RIBEIRO

Autor

NEYLA TORRES RIBEIRO

Autor

SANDRA TORRES RIBEIRO HABERLI

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

NEYLOR TORRES RIBEIRO

Terceiro

NEYLA TORRES RIBEIRO

Terceiro

IPSEMG

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:45

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de IPSEMG em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 14:52

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 13:45

Despacho

•22/05/2025, 18:52

03/02/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:45

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de IPSEMG em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/04/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:43

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/11/2023, 16:09

Decorrido prazo de IPSEMG em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:55

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:13

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/05/2023, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 10:32

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de IPSEMG em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:37

Decorrido prazo de SANDRA TÔRRES RIBEIRO HÄBERLI em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 REQUERENTE: NEYLA TÔRRES RIBEIRO e outros; REQUERIDO: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA, FABIANA ALVES MARRA, WLADIMIR DA SILVA SENA, THAISA DE FARIA CLARET CHIODI, JULIANA BRACARENSE ALVIM, DEBORAH TURANI PERTENCE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 11:05

Distribuído por dependência

21/03/2023, 11:05

Despacho

•12/08/2024, 15:13

Despacho

•12/01/2024, 12:43

Despacho

•31/07/2023, 16:55

Despacho

•30/06/2023, 12:13

Despacho

•23/05/2023, 15:41