Execução Fiscal 0016614-67.2001.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.287,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUTO ELETRICA TREMENDAO LTDA

Terceiro

MARRI ANGELA GONCALVES DUARTE

CPF

Reu

CARLOS SERGIO SENRA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAN FARIA DA COSTA

OAB/MG 26280·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA

OAB/MG 118124·CPF·Representa: Réu

PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR

OAB/MG 67793·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FAZOLATO FERNANDES REGAZI

OAB/MG 75221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUTO ELETRICA TREMENDAO LTDA

Terceiro

MARRI ANGELA GONCALVES DUARTE

CPF

Reu

CARLOS SERGIO SENRA PEREIRA

CPF

Reu

POSTO TREMENDAO LTDA

CNPJ

Reu

AUTO ELETRICA TREMENDAO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARRI ANGELA GONCALVES DUARTE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO SENRA PEREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0033767-16.2001.8.13.0015

10/03/2026, 13:11

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 14:38

Indeferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

19/08/2025, 17:53

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 13:26

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MARRI ANGELA GONCALVES DUARTE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO SENRA PEREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•11/03/2026, 18:45

Intimação

•10/03/2026, 13:13

11/03/2026, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0033767-16.2001.8.13.0015

10/03/2026, 13:11

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 14:38

Indeferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

19/08/2025, 17:53

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 13:26

Outras Decisões

26/02/2025, 12:35

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 12:11

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:27

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:49

Decorrido prazo de MARRI ANGELA GONCALVES DUARTE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:49

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO SENRA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:49

Decorrido prazo de MARRI ANGELA GONCALVES DUARTE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:05

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO SENRA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:05

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO SENRA PEREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AUTO ELÉTRICA TREMENDÃO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - IVAN FARIA DA COSTA, PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR, ARI VIEIRA JUNIOR, FERNANDA FAZOLATO FERNANDES REGAZI, RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 09:59

Distribuído por dependência

21/03/2023, 09:59

Decisão

•10/03/2026, 13:11

Intimação

•20/08/2025, 14:38

Decisão

•19/08/2025, 17:53

Intimação

•28/02/2025, 13:26

Decisão

•26/02/2025, 12:35

Despacho

•13/05/2024, 19:06

Despacho

•04/03/2024, 16:27