Execução Fiscal 0896870-93.2002.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 321.846,23

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SIDERURGICA NOROESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELINO CRISTELLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

WAGNER SANTOS FARIA

OAB/MG 106178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 17:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2024, 17:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de SIDERURGICA NOROESTE LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de SIDERURGICA NOROESTE LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 08:05

Apensado ao processo 0030858-72.1998.8.13.0672

10/01/2024, 12:01

Apensado ao processo 0267976-78.2010.8.13.0672

10/01/2024, 11:59

Apensado ao processo 0029132-63.1998.8.13.0672

10/01/2024, 11:53

Todas as movimentações(18)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 17:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2024, 17:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Execução Fiscal

•23/03/2023, 00:00

26/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de SIDERURGICA NOROESTE LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de SIDERURGICA NOROESTE LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 08:05

Apensado ao processo 0030858-72.1998.8.13.0672

10/01/2024, 12:01

Apensado ao processo 0267976-78.2010.8.13.0672

10/01/2024, 11:59

Apensado ao processo 0029132-63.1998.8.13.0672

10/01/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SIDERÚRGICA NOROESTE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA, SIMONE ZANDIM GUEDES, WAGNER SANTOS FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

20/03/2023, 15:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 15:06