Execução de Título Extrajudicial 0707822-61.1998.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 189.981,56

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 172980920001-30

Terceiro

EDALMO PIMENTEL DE MENDONCA

CPF

Reu

MARIA CELIA ATHOUGUIA PIMENTEL GIRARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES

OAB/MG 117080·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA LEITE LIMA

OAB/MG 38770·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES

OAB/MG 152182·CPF·Representa: Autor

JOAO MARTINS NETO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

OAB/MG 101882·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 172980920001-30

Terceiro

EDALMO PIMENTEL DE MENDONCA

CPF

Reu

MARIA CELIA ATHOUGUIA PIMENTEL GIRARDI

CPF

Reu

C & G LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES

OAB/MG 117080·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA LEITE LIMA

OAB/MG 38770·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES

OAB/MG 152182·CPF·Representa: Autor

JOAO MARTINS NETO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

OAB/MG 101882·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA

OAB/MG 118879·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 47930·CPF·Representa: Réu

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO

OAB/MG 80950·CPF·Representa: Réu

HELIR CAMPOS RODRIGUES

OAB/MG 58589·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA AMARAL

OAB/MG 66195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2025, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:18

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:28

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Todas as movimentações(79)

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2025, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 18:18

Despacho

•13/05/2025, 18:39

18/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:18

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:28

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:29

Desentranhado o documento

26/05/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:39

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:25

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/03/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:29

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 19:10

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:15

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:24

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de planilha de cálculo

21/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:43

Decorrido prazo de MARIA CELIA ATHOUGUIA PIMENTEL GIRARDI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de EDALMO PIMENTEL DE MENDONCA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de C & G LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de MARIA CELIA ATHOUGUIA PIMENTEL GIRARDI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de C & G LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de EDALMO PIMENTEL DE MENDONCA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:54

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 16:05

Expedição de Carta.

23/04/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 09:21

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:51

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:34

Decorrido prazo de MARIA CELIA ATHOUGUIA PIMENTEL GIRARDI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de EDALMO PIMENTEL DE MENDONCA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de C & G LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: C E G LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA AMARAL, JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO, LUCYANA MOREIRA GANDRA, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, JOAO BATISTA LEITE LIMA, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, DEBORAH DE PAULA CALDAS, JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA, JOAO MARTINS NETTO, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, ARTUR MARTINS DAVID, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, HELIR CAMPOS RODRIGUES, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES, ALINE MOREIRA DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 15:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 10:20

Distribuído por dependência

20/03/2023, 10:20

Despacho

•17/03/2025, 19:25

Despacho

•27/02/2025, 19:10

Despacho

•12/12/2024, 14:15

Despacho

•20/09/2024, 15:43

Despacho

•14/01/2024, 09:21

Intimação

•25/09/2023, 09:39

Decisão

•22/09/2023, 11:51

Outros documentos

•20/03/2023, 10:20