Recurso Especial 4030967-10.2007.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.800,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO RODRIGUES MORAIS

CPF

Reu

CRISTINA CANDIDA DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

OAB/MG 126187·CPF·Representa: Autor

BIANCA CAMARGO FISCHER

CPF·Representa: Autor

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ

OAB/MG 91123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 13:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SANTA MÔNICA EMPREENDIMENTOS LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:25

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 12:04

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

12/09/2025, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/08/2025, 17:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2026, 13:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 17:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 17:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:03

-

•22/08/2025, 17:03

-

•22/08/2025, 17:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:02

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