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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FRANCISCA ISABELA DA SILVA MARTINS

Terceiro

JULIANO DA SILVA MARTINS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO BAEPENDI

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Autor

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS

OAB/MG 55000·Representa: Autor

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/04/2024, 15:10

Comunicado o acórdão em:

18/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2024, 14:50

Autos devolvidos

19/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2024, 00:00

Expedição de

12/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 13:33

Comunicado o acórdão em:

18/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2024, 14:50

Autos devolvidos

19/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2024, 00:00

Expedição de

12/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Transitado em Julgado

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado a Intimação da Pauta

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Expedição de

Todas as movimentações(16)