Embargos de Declaração Cível 0585861-54.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

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Partes do Processo

POSTO AVENIDA BQ LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS MIRANDA & NEVES LTDA

CNPJ

Autor

POSTO BELVEDERE DE BARBACENA LTDA.

CNPJ

Autor

POSTO CABANA LTDA

CNPJ

Autor

COMBUSTIVEL JOSE BONIFACIO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ADERBAL NEVES CALMETO

Representa: Autor

ERNESTO ROMAN

OAB/MG 33058·Representa: Réu

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO

OAB/MG 86147·Representa: Réu

COLIMARA DIAS BRAGA

OAB/MG 120329·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

POSTO AVENIDA BQ LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS MIRANDA & NEVES LTDA

CNPJ

Autor

POSTO BELVEDERE DE BARBACENA LTDA.

CNPJ

Autor

POSTO CABANA LTDA

CNPJ

Autor

COMBUSTIVEL JOSE BONIFACIO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DAS ROSAS LTDA

CNPJ

Autor

POSTO DAS FLORES LTDA

CNPJ

Autor

COMBUSTIVEIS BARAO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO MIRANDA LTDA

CNPJ

Autor

COMBUSTIVEL BARBACENA LTDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL NEVES E MIRANDA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

POSTO SETE DE SETEMBRO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

PREFEITO DE BARBACENA

Terceiro

POSTO AVENIDA

Terceiro

POSTO AVENIDA BQ LTDA

Terceiro

AUTO POSTO BAHIA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS MIRANDA & NEVES LTDA

Terceiro

POSTO BELVEDERE

Terceiro

POSTO BELVEDERE DE BARBACENA LTDA.

Terceiro

POSTO CABANA LTDA

Terceiro

CAICARAS

Terceiro

COMBUSTIVEL JOSE BONIFACIO LTDA

Terceiro

POSTO DAS ROSAS LTDA

Terceiro

POSTO DAS FLORES LTDA

Terceiro

COMBUSTIVEIS BARAO LTDA

Terceiro

POSTO MIRANDA LTDA

Terceiro

COMBUSTIVEL BARBACENA LTDA

Terceiro

POSTO FIBRA

Terceiro

SOCIEDADE COMERCIAL NEVES E MIRANDA LTDA - EPP

Terceiro

POSTO SETE DE SETEMBRO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Reu

PREFEITO DE BARBACENA

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2024, 17:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2024, 16:58

Comunicado o acórdão em:

12/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

13/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 16:54

Despacho

•05/12/2023, 11:21

24/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2024, 17:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2024, 16:58

Comunicado o acórdão em:

12/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:59

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2023, 11:31

Autos devolvidos

05/12/2023, 00:00

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/12/2023, 00:00