Embargos de Declaração Cível 0585010-15.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AGUINALDO RODRIGUES LOBO

Terceiro

JOAQUINA LOBO DE CARVALHO

Terceiro

LUIZ CARLOS RODRIGUES LOBO

Terceiro

MARIA DO CARMO RODRIGUES LOBO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·Representa: Autor

ALESSANDRA ANTUNES COELHO

Representa: Réu

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO

Representa: Réu

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/RJ 105893·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AGUINALDO RODRIGUES LOBO

Terceiro

JOAQUINA LOBO DE CARVALHO

Terceiro

LUIZ CARLOS RODRIGUES LOBO

Terceiro

MARIA DO CARMO RODRIGUES LOBO

Terceiro

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

Terceiro

SEBASTIAO RODRIGUES LOBO

Terceiro

TADEU RODRIGUES LOBO

Terceiro

ATTA CAPIGUARA

Terceiro

TERRA BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Terceiro

ZILDA LOBO PRADO

Terceiro

AGUINALDO RODRIGUES LOBO

CPF

Reu

JOAQUINA LOBO DE CARVALHO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS RODRIGUES LOBO

CPF

Reu

MARIA DO CARMO RODRIGUES LOBO

CPF

Reu

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES LOBO

CPF

Reu

TADEU RODRIGUES LOBO

CPF

Reu

TERRA BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ZILDA LOBO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·Representa: Autor

ALESSANDRA ANTUNES COELHO

Representa: Réu

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO

Representa: Réu

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/RJ 105893·Representa: Réu

NEIMAR ZAVARIZE

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2023, 11:23

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/10/2023, 10:36