Cumprimento de sentença 0128015-49.2012.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 361.382,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Estevão Lucchesi de Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 19:48

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 19:42

Outras Decisões

11/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:07

Todas as movimentações(122)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 19:48

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 19:42

Outras Decisões

11/03/2026, 18:24

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 18:24

Decisão

•01/09/2025, 21:44

Decorrido prazo de SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 21:44

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:45

Expedição de Alvará.

10/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de ARLETE BERNARDINA SOARES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:02

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

01/11/2024, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:44

Decorrido prazo de LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

08/04/2024, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:03

Decorrido prazo de LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 21:35

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 21:35

Outras Decisões

07/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de ARLETE BERNARDINA SOARES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de ARLETE BERNARDINA SOARES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:21

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 18:19

Decorrido prazo de LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 22:37

Decorrido prazo de SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/10/2023, 15:40

Conclusos para despacho

22/09/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 22:30

Decorrido prazo de LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de ARLETE BERNARDINA SOARES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:04

Recebidos os autos

28/07/2023, 02:18

Conclusos para despacho

28/07/2023, 02:18

Recebidos os autos

28/07/2023, 02:18

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; Apelado(a)(s) - LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME; ARLETE BERNARDINA SOARES; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES, ELIENAI RODRIGO DA SILVA, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, JULIANO CESAR GOMES, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS, WILLIAM ROLDAO LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; Apelado(a)(s) - LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME; ARLETE BERNARDINA SOARES; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES, ELIENAI RODRIGO DA SILVA, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, JULIANO CESAR GOMES, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS, WILLIAM ROLDAO LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; Apelado(a)(s) - LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME; ARLETE BERNARDINA SOARES; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES, ELIENAI RODRIGO DA SILVA, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, JULIANO CESAR GOMES, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS, WILLIAM ROLDAO LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; Apelado(a)(s) - ARLETE BERNARDINA SOARES; Interessado - LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES, ELIENAI RODRIGO DA SILVA, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, JULIANO CESAR GOMES, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS, WILLIAM ROLDAO LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; Apelado(a)(s) - ARLETE BERNARDINA SOARES; Interessado - LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Estevão Lucchesi em 21/03/2023 Adv - EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES, ELIENAI RODRIGO DA SILVA, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, JULIANO CESAR GOMES, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS, WILLIAM ROLDAO LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 18:26

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 17:41

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2022, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:55

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 15:28

Decorrido prazo de SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 05:01

Decorrido prazo de LAMOUNIER RIBEIRO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 05:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 12:03

Juntada de Petição de alegações finais

11/06/2021, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2021, 10:53

Expedição de Alvará.

27/05/2021, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição inicial

12/05/2021, 21:12

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2021, 20:28

Decisão

•01/11/2024, 15:49

Despacho

•26/04/2024, 12:50

Decisão

•07/02/2024, 13:17

Despacho

•30/11/2023, 16:54

Despacho

•05/10/2023, 11:55

Despacho

•31/07/2023, 18:04

Documentos 2ª instância

•28/07/2023, 02:18

Documentos 2ª instância

•28/07/2023, 02:18

Sentença

•16/09/2022, 14:30

Despacho

•12/05/2021, 21:12

Despacho

•12/05/2021, 21:12

Despacho

•12/05/2021, 21:12

Despacho

•12/05/2021, 21:12

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/03/2026, 18:24

Decisão

•01/09/2025, 21:44

Decisão

•01/11/2024, 15:49

Despacho

•26/04/2024, 12:50

Decisão

•07/02/2024, 13:17

Despacho

•30/11/2023, 16:54

Despacho

•05/10/2023, 11:55

Despacho

•31/07/2023, 18:04

Documentos 2ª instância

•28/07/2023, 02:18

Documentos 2ª instância

•28/07/2023, 02:18

Sentença

•16/09/2022, 14:30

Despacho

•12/05/2021, 21:12

Despacho

•12/05/2021, 21:12

Despacho

•12/05/2021, 21:12

Despacho

•12/05/2021, 21:12

Despacho

•12/05/2021, 21:12

Despacho

•12/05/2021, 21:12

Despacho

•12/05/2021, 21:12

Despacho

•12/05/2021, 21:12

Despacho

•12/05/2021, 21:12