Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0119154-36.2011.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2011

Valor da Causa

R$ 22.809,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

VALTER RIBEIRO LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSEMARY GOMIDES FARIA

OAB/MG 57837·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE FARIA

OAB/MG 154489·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALVES LEITE PRACA

OAB/MG 90635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

VALTER RIBEIRO LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FLAVIA COSTA OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANZIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA RIBEIRO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUNIOR FREDISON RIBEIRO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO RIBEIRO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:01

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de impugnação

27/10/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de planilha de cálculo

20/10/2025, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 17:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:17

Todas as movimentações(72)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:01

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de impugnação

27/10/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:01

Despacho

•10/09/2025, 15:50

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legal

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23/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de planilha de cálculo

20/10/2025, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 17:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:58

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de contraminuta

22/01/2025, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de réplica

11/12/2024, 22:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:26

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 07:58

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 14:22

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 02:38

Recebidos os autos

23/03/2024, 02:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/01/2024, 14:25

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/01/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 14:23

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 4ª VARA CÍVEL DE SANTA LUZIA; Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - VALTER RIBEIRO LIMA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alexandre Victor de Carvalho em 21/03/2023 Adv - ALEXANDRE MAGNO BORGES PEREIRA SANTOS, JOSE RICARDO DE FARIA, ROSEMARY GOMIDES FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de VALTER RIBEIRO LIMA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2022, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 12:48

Julgado procedente o pedido

04/11/2022, 11:06

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de VALTER RIBEIRO LIMA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:39

Juntada de Petição de Petição

20/12/2021, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:19

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:57

Juntada de Petição de alegações finais

02/06/2021, 12:25

Decorrido prazo de VALTER RIBEIRO LIMA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:47

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

20/05/2021, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 16:22

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

13/05/2021, 16:18

Despacho

•29/04/2025, 18:21

Petição

•23/01/2025, 17:58

Petição

•29/11/2024, 11:26

Despacho

•29/10/2024, 14:22

Despacho

•04/09/2024, 07:58

Despacho

•16/04/2024, 15:57

Manifestação

•02/04/2024, 15:08

Documentos 2ª instância

•23/03/2024, 02:38

Documentos 2ª instância

•23/03/2024, 02:38

Documentos 2ª instância

•23/03/2024, 02:38

Intimação

•22/11/2022, 12:48

Sentença

•04/11/2022, 11:06

Despacho

•03/12/2021, 18:19