Apelação Cível 5011611-09.2021.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

14/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026

13/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026

13/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/03/2026

13/02/2026, 17:18

Autos devolvidos

13/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/02/2026

13/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/02/2026, 00:00

Decorrido o prazo

12/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

14/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 17:25

Decisão

•12/11/2025, 16:05

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026

13/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026

13/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/03/2026

13/02/2026, 17:18

Autos devolvidos

13/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/02/2026

13/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/02/2026, 00:00

Decorrido o prazo

12/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

13/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/11/2025

13/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/11/2025

13/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/11/2025

12/11/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 18/08/2025

18/08/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

13/08/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/08/2025, 00:00

Liberado para distribuição

13/08/2025, 00:00

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•08/07/2025, 09:28

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•19/07/2024, 16:31

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