Recurso Especial 5010961-73.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ABPS- ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE

CNPJ

Autor

ICATU SEGUROS S/A

Terceiro

ICATU SEGUROS S A

Terceiro

ICATU SEGUROS

Terceiro

ICATU SEGUROS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO

OAB/MG 103778·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGUES LEITE FILHO

OAB/MG 57484·Representa: Autor

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/MG 209047·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ABPS- ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE

CNPJ

Autor

ICATU SEGUROS S/A

Terceiro

ICATU SEGUROS S A

Terceiro

ICATU SEGUROS

Terceiro

ICATU SEGUROS SA

Terceiro

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/12/2025

28/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/08/2025

11/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:52