Embargos de Declaração Cível 5008708-92.2020.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª VARA CÍVEL da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MICHELE CRISTINA SANTOS TEIXEIRA

Terceiro

MILTON PAIVA NETO

Terceiro

MICHELE CRISTINA SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

ROBERTA SOUZA MARCHETTI

OAB/MG 176686·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MICHELE CRISTINA SANTOS TEIXEIRA

Terceiro

MILTON PAIVA NETO

Terceiro

MICHELE CRISTINA SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

MILTON PAIVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2023, 07:42

Comunicado o acórdão em:

22/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/08/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

01/08/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 18:04

Expedição de

11/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/09/2023, 07:37

Despacho

•10/07/2023, 17:39