Apelação / Remessa Necessária 5008708-92.2020.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª VARA CÍVEL da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

MILTON PAIVA NETO

Terceiro

MICHELE CRISTINA SANTOS TEIXEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

THAIS FREITAS FERREIRA

OAB/MG 199670·Representa: Autor

PRISCILA COELHO ERLACHER

OAB/MG 172551·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

MILTON PAIVA NETO

Terceiro

MICHELE CRISTINA SANTOS TEIXEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MILTON PAIVA NETO

CPF

Reu

MICHELE CRISTINA SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

THAIS FREITAS FERREIRA

OAB/MG 199670·Representa: Autor

PRISCILA COELHO ERLACHER

OAB/MG 172551·Representa: Autor

HENRIQUE CABRAL LEAO

OAB/MG 208013·Representa: Autor

ROBERTA SOUZA MARCHETTI

OAB/MG 176686·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 11:04

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2023, 18:36

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•12/06/2023, 09:34

Outros Documentos

•30/09/2022, 15:39

16/06/2023, 11:04

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2023, 18:36

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•25/10/2021, 13:21