Agravo de Instrumento 0579435-26.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA

OAB/MG 97309·Representa: Réu

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEM S/A

Terceiro

BANCO VOLKSWAGNEN S.A.

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 07:32

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

22/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Agravante(s) - BANCO VOLKSWAGEN S/A; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 21/03/2023 Adv - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Autos recebidos

21/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/06/2023, 20:33