Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009492-33.2012.8.13.0430 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Monte Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Partes do Processo

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EVARISTO DOMINGOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTE BELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA

OAB/MG 103700·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 15:57

Outras Decisões

11/11/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/10/2024, 22:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/10/2024, 22:22

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•12/11/2024, 10:54

Sentença

•11/11/2024, 15:57

12/11/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 15:57

Outras Decisões

11/11/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/10/2024, 22:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/10/2024, 22:22

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/10/2024, 22:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:20

Decorrido prazo de MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 15:36

Expedição de RPV.

10/07/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:27

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 15:26

Desentranhado o documento

22/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de EVARISTO DOMINGOS DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de EVARISTO DOMINGOS DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/02/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:55

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 09:14

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:17

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 10:55

Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2023, 22:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 15:21

Outras Decisões

24/07/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:55

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:36

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 13:42

Juntada de Acórdão

07/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 22:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:10

Outras Decisões

03/02/2023, 12:10

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 REQUERENTE: ESPÓLIO DE EVARISTO DOMINGOS DA SILVA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 11/01/2023. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 11/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00. Adv - MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA, ALEXANDRA MAGALHAES NEVES, DOUGLAS GUSMAO, LEONARDO MATOS CL

17/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2023, 22:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2023, 17:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/01/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 15:03

Intimação

•18/03/2024, 13:58

Decisão

•22/02/2024, 14:55

Despacho

•25/01/2024, 17:17

Intimação

•25/07/2023, 15:21

Decisão

•24/07/2023, 15:55

Despacho

•12/06/2023, 16:36

Acórdão

•07/06/2023, 09:28

Decisão

•03/02/2023, 12:10

DECISÃO

•11/01/2023, 15:03

DESPACHO

•11/01/2023, 15:03

SENTENÇA

•11/01/2023, 15:03

DESPACHO

•11/01/2023, 15:03

DESPACHO

•11/01/2023, 15:03

Todos os documentos(18)

Intimação

•12/11/2024, 10:54

Sentença

•11/11/2024, 15:57

Intimação

•18/03/2024, 13:58

Decisão

•22/02/2024, 14:55

Despacho

•25/01/2024, 17:17

Intimação

•25/07/2023, 15:21

Decisão

•24/07/2023, 15:55

Despacho

•12/06/2023, 16:36

Acórdão

•07/06/2023, 09:28

Decisão

•03/02/2023, 12:10

DECISÃO

•11/01/2023, 15:03

DESPACHO

•11/01/2023, 15:03

SENTENÇA

•11/01/2023, 15:03

DESPACHO

•11/01/2023, 15:03

DESPACHO

•11/01/2023, 15:03

DECISÃO

•11/01/2023, 15:03

Certidão

•11/01/2023, 15:03

DESPACHO

•11/01/2023, 15:03