Recurso Especial 2682900-85.2021.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 2682900-85.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/12/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 910702/2024

15/10/2024, 16:11

Protocolizada Petição 910702/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2024

14/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2024

11/10/2024, 16:10

Conhecido o recurso de CAMILLO FRAGA REIS e provido

11/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/09/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 851470/2024

26/09/2024, 19:01

Protocolizada Petição 851470/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024, 18:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/06/2024, 12:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/06/2024, 12:56

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/06/2024, 11:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2024, 16:10

•12/06/2024, 10:32

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Partes do Processo(8)