Recurso Especial 2530487-53.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Revisão Criminal · Gabinete do JD Convocado Flávio Batista Leite 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Revisão Criminal · 3º Grupo de Câmaras Criminais 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

LUCAS MATEUS DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCAS MATEUS DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUZA FREITAS

Representa: Autor

NAYARA FIRMES CAIXETA

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 14:04

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 09:41

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 14:04

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/04/2023, 00:00