Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004992-17.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

FRANCIELE ARAUJO SILVA

CPF

Autor

ALFREDO URBANO DA COSTA VIEIRA

Terceiro

CLAUBER LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEN GUILHERME DE SOUSA SOARES

OAB/MG 113347·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA

OAB/MG 84473·CPF·Representa: Autor

FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO

OAB/MG 124385·CPF·Representa: Réu

LUDYMILLA RODRIGUES DE CASTRO

OAB/MG 162028·CPF·Representa: Réu

TUANE ROSA BORGES

OAB/MG 126658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FRANCIELE ARAUJO SILVA

CPF

Autor

ALFREDO URBANO DA COSTA VIEIRA

Terceiro

CLAUBER LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

.

Terceiro

ALFREDO URBANO DA COSTA VIEIRA

CPF

Reu

ALFREDO URBANO DA COSTA VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:36

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:57

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de ALFREDO URBANO DA COSTA VIEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:00

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:36

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•26/09/2025, 17:47

Decisão

•26/09/2025, 16:51

19/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:57

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de ALFREDO URBANO DA COSTA VIEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:00

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:27

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2025, 07:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 17:45

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

13/07/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:41

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:50

Conclusos para decisão

02/07/2025, 02:10

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 02:10

Recebidos os autos

02/07/2025, 02:10

Recebidos os autos

02/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - FRANCIELE ARAUJO SILVA; Apelado(a)(s) - ALFREDO URBANO DA COSTA VIEIRA; MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 21/03/2023 Adv - DANIELA RIBEIRO ARANTES, ELLEN GUILHERME DE SOUSA SOARES, FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO, VIVIANE ESPINDULA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 18:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 05:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 05:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de apelação

04/10/2022, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2022, 14:00

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de contraminuta

12/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de contraminuta

21/06/2022, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2022, 10:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 14:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

09/06/2022, 15:34

Julgado improcedente o pedido

09/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 11:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 14:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

09/03/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:20

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2021, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 13:40

Expedição de Ofício.

12/11/2021, 17:49

Expedição de Ofício.

10/06/2021, 16:26

Expedição de Ofício.

24/05/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:39

Conclusos para despacho

19/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:17

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 16:39

Conclusos para despacho

19/08/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 14:35

Expedição de .

20/02/2020, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2020, 12:03

Juntada de Mandado

14/05/2019, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2019, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2019, 17:39

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2019, 07:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2019, 07:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2019, 07:54

Juntada de Ofício

22/04/2019, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2019, 16:02

Expedição de Ofício.

01/03/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 16:38

Conclusos para despacho

03/01/2019, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2018, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2018, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 19:40

Conclusos para despacho

02/07/2018, 17:05

Juntada de Mandado

02/07/2018, 17:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 12/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 04:49

Decorrido prazo de ALFREDO URBANO DA COSTA VIEIRA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2018, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2018, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2018, 16:50

Expedição de Mandado.

23/05/2018, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2018, 16:03

Juntada de Mandado

23/05/2018, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2018, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2018, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2018, 15:32

Juntada de Ofício

23/05/2018, 15:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2018, 16:05

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 16:02

Juntada de Ofício

18/04/2018, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2018, 16:53

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 13:46

Expedição de Ofício.

20/03/2018, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 18:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2018, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2018, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2018, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 17:02

Conclusos para despacho

19/12/2017, 14:38

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 20:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2017, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2017, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 15:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 21:07

Conclusos para despacho

04/12/2017, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2017, 15:16

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 08:44

Juntada de Petição de contestação

10/10/2017, 17:29

Juntada de Mandado

21/09/2017, 12:58

Expedição de Mandado.

25/08/2017, 13:54

Expedição de Mandado.

25/08/2017, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2017, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2017, 12:45

Conclusos para despacho

24/08/2017, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2017, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 13:40

Conclusos para despacho

17/03/2017, 17:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 19:20

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 11:02

Intimação

•19/09/2025, 16:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 07:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 07:20

Despacho

•25/08/2025, 14:30

Despacho

•02/07/2025, 11:50

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:10

Despacho

•14/03/2023, 15:02

Intimação

•23/09/2022, 14:17

Intimação

•23/09/2022, 14:17

Todos os documentos(29)

Intimação

•26/09/2025, 17:47

Decisão

•26/09/2025, 16:51

Intimação

•19/09/2025, 16:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 07:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 07:20

Despacho

•25/08/2025, 14:30

Despacho

•02/07/2025, 11:50

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:10

Despacho

•14/03/2023, 15:02

Intimação

•23/09/2022, 14:17

Intimação

•23/09/2022, 14:17

Intimação

•23/09/2022, 14:17

Sentença

•23/09/2022, 14:00

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/06/2022, 15:34

Despacho

•08/03/2022, 16:18

Despacho

•04/02/2022, 17:20

Despacho

•24/05/2021, 14:38

Despacho

•18/03/2021, 14:17

Despacho

•20/08/2020, 16:39

Despacho

•30/01/2019, 16:38

Despacho

•11/07/2018, 19:40

Despacho

•22/01/2018, 17:02

Despacho

•07/12/2017, 15:09

Despacho

•24/08/2017, 18:08

Despacho

•12/05/2017, 13:40