Agravo Interno Cível 5005028-18.2021.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA

OAB/MG 102870·Representa: Autor

DAVID PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 142686·Representa: Autor

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Autor

RANGEL RODRIGUES MOURA

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SULEIMA RODRIGUES ALVES

Terceiro

SULEIMA RODRIGUES ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/12/2025, 00:00

Despacho proferido

04/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/12/2025

04/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/12/2025

04/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/12/2025, 00:00

Decorrido o prazo

31/10/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/10/2025, 00:00

Despacho proferido

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/10/2025

06/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/12/2025, 00:00

Despacho proferido

04/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/12/2025

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 09:44

Despacho

•06/10/2025, 17:42

04/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/12/2025

04/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/12/2025, 00:00

Decorrido o prazo

31/10/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/10/2025, 00:00

Despacho proferido

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/10/2025

06/10/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2025, 00:00