Apelação Cível 5004796-39.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

STELLA CHRISTINO JACOMO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ELZA ALVES COELHO

OAB/MG 114333·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

GISELE CRISTINA CARDOSO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

STELLA CHRISTINO JACOMO

Terceiro

BEATRIZ CRISTINO JACOMO

Terceiro

STELLA CHRISTINO JACOMO

CPF

Reu

BEATRIZ CRISTINO JACOMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2023, 13:34

Comunicado o acórdão em:

22/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 14:40

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

21/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

19/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2023, 13:34

Documentos

Acórdão

•22/05/2023, 13:10

Outros Documentos

•13/01/2023, 15:04

Comunicado o acórdão em:

22/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 14:40

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

21/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

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•13/01/2023, 13:27

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•11/05/2020, 13:30

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•27/04/2020, 11:06

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•14/02/2019, 12:24