Embargos de Declaração Cível 5003815-48.2021.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins

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Partes do Processo

REGINALDO ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

REGINALDO ALMEIDA SANTOS

Terceiro

NEON PAGAMENTOS S/A

Terceiro

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Terceiro

NEON PAGAMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO SILVA DE CASTRO

OAB/MG 87692·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

REGINALDO ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

REGINALDO ALMEIDA SANTOS

Terceiro

NEON PAGAMENTOS S/A

Terceiro

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Terceiro

NEON PAGAMENTOS S.A.

Terceiro

NEON PAGAMENTOS SA

Terceiro

NEON PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 16:56

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2023, 15:39

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 15:56

Despacho

•30/08/2023, 11:07