Apelação / Remessa Necessária 6005333-28.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

OAB/MG 129865·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

JORGE CERASO GUIMARAES

Terceiro

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GER

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JORGE CERASO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

OAB/MG 129865·Representa: Autor

BERENICE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 40726·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 10:43

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

03/09/2022, 00:56

Todas as movimentações(42)

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 10:43

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 10:07

Decisão

•25/07/2022, 17:39

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

03/09/2022, 00:56

Expedição de

26/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

25/08/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2022, 17:49

Decisão interlocutória:

26/07/2022, 00:00

Expedição de

26/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/04/2022, 00:00

Juntada de documento

04/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2020, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

29/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2015, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2015, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2015, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2015, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/08/2015, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/08/2015, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2015, 00:00

Autos devolvidos

29/07/2015, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2015, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

20/07/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

18/03/2015, 00:00

Remetidos os autos

18/03/2015, 00:00

Autos recebidos

18/03/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/03/2015, 00:00

Decisão

•05/04/2022, 08:31

Acórdão

•27/08/2015, 19:18

Despacho

•28/07/2015, 19:31

Outros Documentos

•17/03/2015, 13:13

Outros Documentos

•17/03/2015, 13:13