Agravo em Recurso Especial 5002931-61.2022.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
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Partes do Processo
GRAN VIVER URBANISMO S/A
CNPJ
01.***.***.0001-30
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Autor
JOSE ANTONIO DA SILVA
CPF
207.***.***-53
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Reu
MARIA ELBA AMADOR DA SILVA
CPF
666.***.***-00
Mostrar
Reu
SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.A
CNPJ
21.***.***.0001-61
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
LUCAS GARCIA CADAMURO
OAB/SP 333473
·
CPF
318.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA
OAB/MG 125825
·
CPF
073.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/12/2025, 15:23
Transitado em Julgado em 12/12/2025
12/12/2025, 15:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025
17/11/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/11/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025
13/11/2025, 18:30
Conhecido o recurso de GRAN VIVER URBANISMO S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
10/11/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025
16/10/2025, 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:08
Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
14/10/2025, 14:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
20/03/2025, 16:40
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
20/03/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2025, 15:08
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2025, 14:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025
20/03/2025, 14:07
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/12/2025, 15:23
Transitado em Julgado em 12/12/2025
12/12/2025, 15:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025
17/11/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/11/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025
13/11/2025, 18:30
Conhecido o recurso de GRAN VIVER URBANISMO S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
10/11/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025
16/10/2025, 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:08
Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
14/10/2025, 14:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
20/03/2025, 16:40
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
20/03/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2025, 15:08
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2025, 14:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025
20/03/2025, 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2025, 01:09
Determinada a distribuição do feito
17/03/2025, 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025
17/03/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/02/2025, 10:54
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/02/2025, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/02/2025, 10:57
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
13/11/2025, 18:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
17/03/2025, 21:20
-
•
18/02/2025, 10:51
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
18/02/2025, 10:51
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
18/02/2025, 10:51
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
18/02/2025, 10:51
Acórdão/Decisão Monocrática
•
18/02/2025, 10:50
-
•
18/02/2025, 10:50
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18/02/2025, 10:50
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18/02/2025, 10:50
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18/02/2025, 10:50
-
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18/02/2025, 10:50
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18/02/2025, 10:50
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18/02/2025, 10:50
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18/02/2025, 10:50
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
EMENTA / ACORDÃO
•
13/11/2025, 18:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
17/03/2025, 21:20
-
•
18/02/2025, 10:51
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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18/02/2025, 10:51
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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18/02/2025, 10:51
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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18/02/2025, 10:51
Acórdão/Decisão Monocrática
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18/02/2025, 10:50
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18/02/2025, 10:50
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18/02/2025, 10:50
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18/02/2025, 10:50
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18/02/2025, 10:50
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18/02/2025, 10:50
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18/02/2025, 10:50
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18/02/2025, 10:50
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18/02/2025, 10:50
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18/02/2025, 10:50