Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5168799-50.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ROMEU AMARAL

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE PINHEIRO MENDES

OAB/MG 197999·CPF·Representa: Autor

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·CPF·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB/MG 57300·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ROMEU AMARAL

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:43

Desentranhado o documento

05/05/2026, 15:43

Decorrido prazo de ROMEU AMARAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2026, 22:50

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2026, 13:25

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:17

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 14:14

Todas as movimentações(165)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:43

Desentranhado o documento

05/05/2026, 15:43

Decorrido prazo de ROMEU AMARAL em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 14:14

Despacho

•11/12/2025, 17:44

14/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2026, 22:50

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2026, 13:25

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:17

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:47

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:44

Conclusos para despacho

01/12/2025, 19:45

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:34

Embargos de declaração não acolhidos

03/11/2025, 14:55

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de ROMEU AMARAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2025, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:24

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:53

Juntada de Certidão

16/05/2025, 14:52

Juntada de Termo

31/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:23

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:25

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:14

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:25

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 12:30

Juntada de Precatório

21/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:20

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2024, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2024, 14:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 09:41

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:09

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:15

Processo Reativado

22/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:11

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 07:52

Juntada de certidão de baixa

30/10/2023, 07:52

Juntada de certidão decurso de prazo

30/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de ROMEU AMARAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 07:36

Outras Decisões

29/09/2023, 13:35

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/09/2023, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de ROMEU AMARAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:09

Recebidos os autos

23/05/2023, 02:32

Recebidos os autos

23/05/2023, 02:32

Conclusos para despacho

23/05/2023, 02:32

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Recorrente(s) - ROMEU AMARAL, Espólio de, repdo p/ invte, GUSTAVO ROMEU AMARAL; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, ANDRE PINHEIRO MENDES, BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI, FERNANDO COUTO GARCIA, MARCIONILIA COELHO GUIMARAES, PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - ROMEU AMARAL, Espólio de, repdo p/ invte, GUSTAVO ROMEU AMARAL; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, ANDRE PINHEIRO MENDES, BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI, FERNANDO COUTO GARCIA, MARCIONILIA COELHO GUIMARAES, PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - ROMEU AMARAL, Espólio de, repdo p/ invte, GUSTAVO ROMEU AMARAL; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, ANDRE PINHEIRO MENDES, BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI, FERNANDO COUTO GARCIA, MARCIONILIA COELHO GUIMARAES, PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2023, 11:54

Apensado ao processo 3112654-52.2009.8.13.0024

18/02/2022, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2022, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/10/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 11:15

Decorrido prazo de ROMEU AMARAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2021, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 11:05

Juntada de Petição de apelação

09/09/2021, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de apelação

10/08/2021, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2021, 08:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2021, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2021, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2021, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 19:43

Julgado procedente o pedido

22/04/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

07/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2021, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2021, 20:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/01/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 15:21

Conclusos para julgamento

01/11/2017, 23:55

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2017, 17:46

Juntada de Petição de alegações finais

09/10/2017, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2017, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 17:25

Conclusos para despacho

04/08/2017, 15:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 17:16

Conclusos para despacho

30/05/2017, 17:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2017, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2017, 23:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2017, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2017, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 14:27

Conclusos para despacho

21/11/2016, 13:04

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2016, 16:05

Distribuído por dependência

18/11/2016, 14:59

Intimação

•03/11/2025, 17:34

Decisão

•03/11/2025, 14:55

Despacho

•18/06/2025, 14:24

Despacho

•01/11/2024, 14:23

Despacho

•12/09/2024, 15:25

Intimação

•14/04/2024, 14:28

Decisão

•08/04/2024, 14:24

Despacho

•22/01/2024, 17:09

Documentos Diversos

•20/11/2023, 16:11

Documentos Diversos

•20/11/2023, 16:11

Petição

•20/11/2023, 16:11

Documentos Diversos

•20/11/2023, 16:11

Documentos Diversos

•20/11/2023, 16:11

Todos os documentos(36)

Despacho

•16/12/2025, 14:14

Despacho

•11/12/2025, 17:44

Intimação

•03/11/2025, 17:34

Decisão

•03/11/2025, 14:55

Despacho

•18/06/2025, 14:24

Despacho

•01/11/2024, 14:23

Despacho

•12/09/2024, 15:25

Intimação

•14/04/2024, 14:28

Decisão

•08/04/2024, 14:24

Despacho

•22/01/2024, 17:09

Documentos Diversos

•20/11/2023, 16:11

Documentos Diversos

•20/11/2023, 16:11

Petição

•20/11/2023, 16:11

Documentos Diversos

•20/11/2023, 16:11

Documentos Diversos

•20/11/2023, 16:11

Documentos Diversos

•20/11/2023, 16:11

Certidão de Baixa

•30/10/2023, 07:52

Intimação

•02/10/2023, 07:36

Decisão

•29/09/2023, 13:35

Despacho

•23/05/2023, 10:09

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:31

Intimação

•17/07/2021, 08:55

Decisão

•14/07/2021, 12:41

Intimação

•22/04/2021, 19:43

Sentença

•22/04/2021, 15:37

Despacho

•18/01/2021, 17:35

Despacho

•25/08/2017, 17:25

Despacho

•26/06/2017, 17:16

Despacho

•23/02/2017, 14:27