Recurso Especial 5168799-50.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROMEU AMARAL

CPF

Autor

ROMEU AMARAL

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Autor

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB/MG 57300·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

ANDRE PINHEIRO MENDES

OAB/MG 197999·Representa: Autor

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI

OAB/MG 136640·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ROMEU AMARAL

CPF

Autor

ROMEU AMARAL

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

ROMEU AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Autor

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB/MG 57300·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

ANDRE PINHEIRO MENDES

OAB/MG 197999·Representa: Autor

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI

OAB/MG 136640·Representa: Autor

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·Representa: Réu

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2023, 12:54

Decisão interlocutória:

21/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/07/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2023, 12:54

Decisão interlocutória:

21/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 15:23

Decisão

•15/07/2022, 11:12

21/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/07/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/07/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/07/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/06/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2022, 00:00

Expedição de

28/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/03/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•23/03/2022, 13:01

Demais Documentos à Instrução

•23/03/2022, 13:01