Apelação / Remessa Necessária 5168799-50.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ROMEU AMARAL

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·Representa: Autor

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Autor

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB/MG 57300·Representa: Autor

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI

OAB/MG 136640·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ROMEU AMARAL

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ROMEU AMARAL

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZ

Terceiro

ROMEU AMARAL

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·Representa: Autor

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Autor

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB/MG 57300·Representa: Autor

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI

OAB/MG 136640·Representa: Autor

ANDRE PINHEIRO MENDES

OAB/MG 197999·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Réu

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI

OAB/MG 136640·Representa: Réu

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB/MG 57300·Representa: Réu

ANDRE PINHEIRO MENDES

OAB/MG 197999·Representa: Réu

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Réu

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·Representa: Réu

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2022, 09:34

Comunicado o acórdão em:

19/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/08/2022, 14:31

Autos devolvidos

12/08/2022, 00:00

Autos conclusos para:

20/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

22/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/09/2022, 09:22

Decisão

•20/07/2022, 17:25

Juntada de petição eletrônica

15/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2022, 09:34

Comunicado o acórdão em:

19/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/08/2022, 14:31

Autos devolvidos

12/08/2022, 00:00

Autos conclusos para:

20/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2022, 14:23

Comunicado o acórdão em:

25/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2022, 11:06

Designado para julgamento virtual

22/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2022, 17:45

Autos devolvidos

17/12/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/11/2021, 00:00

Autos recebidos

04/11/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/11/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

03/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

03/11/2021, 00:00

Acórdão

•25/02/2022, 14:04

Decisão

•18/02/2022, 16:21

Outros Documentos

•17/07/2021, 08:55

Outros Documentos

•14/07/2021, 12:41

Outros Documentos

•22/04/2021, 19:43

Outros Documentos

•22/04/2021, 15:37