Agravo em Recurso Especial 5145012-55.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
SERGIO DORIZETE DOS SANTOS
CPF
603.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/12/2024, 16:53
Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024, 16:53
JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA
OAB/MG 73298
·
CPF
011.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917568/2024
16/10/2024, 20:21
Protocolizada Petição 917568/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2024
16/10/2024, 20:06
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 909760/2024
15/10/2024, 14:11
Protocolizada Petição 909760/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/10/2024
15/10/2024, 13:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024
11/10/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/10/2024, 19:48
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
10/10/2024, 13:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024
10/10/2024, 13:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
10/07/2024, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/07/2024, 16:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 585325/2024
10/07/2024, 16:31
Protocolizada Petição 585325/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2024
10/07/2024, 16:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024
26/06/2024, 05:35
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Todas as movimentações
(25)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/12/2024, 16:53
Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024, 16:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917568/2024
16/10/2024, 20:21
Protocolizada Petição 917568/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2024
16/10/2024, 20:06
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 909760/2024
15/10/2024, 14:11
Protocolizada Petição 909760/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/10/2024
15/10/2024, 13:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024
11/10/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/10/2024, 19:48
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
10/10/2024, 13:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024
10/10/2024, 13:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
10/07/2024, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/07/2024, 16:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 585325/2024
10/07/2024, 16:31
Protocolizada Petição 585325/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2024
10/07/2024, 16:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024
26/06/2024, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/06/2024, 19:02
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
25/06/2024, 14:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024
25/06/2024, 14:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
11/06/2024, 08:46
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
11/06/2024, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/06/2024, 16:26
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
10/06/2024, 16:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/05/2024, 12:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
02/05/2024, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/04/2024, 06:20
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
15/10/2024, 14:11
DECISÃO TERMINATIVA
•
10/10/2024, 13:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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25/06/2024, 14:40
-
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21/04/2024, 17:44
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21/04/2024, 17:44
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21/04/2024, 17:44
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21/04/2024, 17:44
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21/04/2024, 17:44
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21/04/2024, 17:44
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21/04/2024, 17:43
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21/04/2024, 17:43
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21/04/2024, 17:43
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21/04/2024, 17:43
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21/04/2024, 17:43
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21/04/2024, 17:43