Embargos de Declaração Cível 2494601-90.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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MACOIL PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

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Terceiro

MACOIL

Terceiro

DIRETOR DA DIRETORIA DE COBRANCA E PARCELAMENTO DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

OAB/MG 158032·Representa: Autor

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98579·Representa: Autor

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 86860·Representa: Autor

VANESSA ELZA ALVES COELHO

OAB/MG 114333·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MACOIL PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

MACOIL PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

MACOIL

Terceiro

DIRETOR DA DIRETORIA DE COBRANCA E PARCELAMENTO DE CONTAGEM

Terceiro

DIRETOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

DIRETORA DE CREDITO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DE CONTAGEM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTES DO TESOURO MUNICIPAL E DIRETOR DE INSPECAO FINANCEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE COBRANCA E PARCELAMENTO DE CONTAGEM

Reu

DIRETOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS

Reu

DIRETORA DE CREDITO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DE CONTAGEM

Reu

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO

Reu

SUPERINTENDENTES DO TESOURO MUNICIPAL E DIRETOR DE INSPECAO FINANCEIRA

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

OAB/MG 158032·Representa: Autor

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98579·Representa: Autor

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 86860·Representa: Autor

VANESSA ELZA ALVES COELHO

OAB/MG 114333·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 08:21

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 09:34

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 08:21

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 07:33

Despacho

•28/07/2023, 19:03

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Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 09:34

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/07/2023, 00:00