Embargos de Declaração Cível 5062590-47.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

SFERA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

EMMETI

Terceiro

SFERA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ BARROSO DE BRITO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SFERA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

EMMETI

Terceiro

SFERA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

21/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/10/2023

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/09/2023, 16:00

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/09/2023

22/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

21/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 12:42

Despacho

•17/08/2023, 10:28

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/10/2023

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/09/2023, 16:00

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/09/2023

22/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/08/2023

17/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/08/2023, 00:00