Agravo Interno Cível 5059912-93.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLAUDIO MARCIO APARECIDO LOPES

Terceiro

CLAUDIO MARCIO APARECIDO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Autor

LUCIANA TRINDADE FOGACA

OAB/MG 84044·Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

DENILSON DA SILVA RODRIGUES

OAB/MG 136522·Representa: Réu

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

20/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/07/2024

27/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/06/2024

21/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os autos

20/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/06/2024, 17:07

Decisão

•06/02/2024, 15:32

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/07/2024

27/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/06/2024

21/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/02/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/02/2024

06/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2024, 00:00

Expedição de

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2024, 00:00

Expedição de

19/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/01/2024, 00:00