Recurso Especial 5056304-53.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

DERMOMIX COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA.

CNPJ

Autor

DERMOMIX COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA.

Terceiro

DERMOMIX COSMETICOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DERMOMIX COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA.

CNPJ

Autor

DERMOMIX COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA.

Terceiro

DERMOMIX COSMETICOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - BH

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 17:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Expedição de

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 11:47