Embargos de Declaração Cível 0297573-29.2015.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

JE · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Uberaba da comarca de Uberaba

Partes do Processo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUCEMG

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUCEMG

Terceiro

JUCEMG JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA TOSTES DOS SANTOS

OAB/MG 142991·Representa: Autor

ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA

OAB/MG 72350·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO ALVES

OAB/MG 47029·Representa: Réu

MARIO AUGUSTO TAVARES

OAB/MG 57025·Representa: Réu

ALEX SANTANA DE NOVAIS

OAB/MG 64101·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUCEMG

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUCEMG

Terceiro

JUCEMG JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EDSON CARMO ZACHARIAS

Terceiro

EDSON CARMO ZACHARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

RENATA TOSTES DOS SANTOS

OAB/MG 142991·Representa: Autor

ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA

OAB/MG 72350·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO ALVES

OAB/MG 47029·Representa: Réu

MARIO AUGUSTO TAVARES

OAB/MG 57025·Representa: Réu

ALEX SANTANA DE NOVAIS

OAB/MG 64101·Representa: Réu

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES

OAB/MG 59472·Representa: Réu

JANES CAROLINE GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MG 180904·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GONCALVES ROCHA

Representa: Réu

WALISSON DOUGLAS OLIVEIRA CASAIS

OAB/MG 132911·Representa: Réu

DANIEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 137064·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2023, 20:29

Comunicado o acórdão em:

07/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

26/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/11/2023, 20:06

Despacho

•23/08/2023, 10:41

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2023, 20:29

Comunicado o acórdão em:

07/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 00:58

Expedição de

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2023, 18:25

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Expedição de

23/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2023, 00:00