Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003465-91.2011.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Arinos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Arinos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

EDIMAR JUNIO SOARES

CPF

Autor

EDIMAR JUNIOR DE SOUZA SOARES

Terceiro

JULIANA DE SOUZA SOARES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO

OAB/MG 103247·CPF·Representa: Autor

ROMULO AMORIM DE CARVALHO

OAB/MG 126211·CPF·Representa: Réu

VALERIA MAGALHAES NOGUEIRA

OAB/MG 76662·CPF·Representa: Réu

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO

OAB/MG 70144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

EDIMAR JUNIO SOARES

CPF

Autor

EDIMAR JUNIOR DE SOUZA SOARES

Terceiro

JULIANA DE SOUZA SOARES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

EDIMAR JUNIOR DE SOUZA SOARES

Reu

JULIANA DE SOUZA SOARES

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 13:28

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de IPSEMG em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2026, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:39

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de IPSEMG em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de EDIMAR JUNIO SOARES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA SOARES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de EDIMAR JUNIO SOARES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de EDIMAR JUNIO SOARES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA SOARES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:35

Todas as movimentações(105)

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 13:28

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de IPSEMG em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 13:28

Despacho

•15/12/2025, 13:39

06/02/2026, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:39

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de IPSEMG em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de EDIMAR JUNIO SOARES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA SOARES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de EDIMAR JUNIO SOARES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de EDIMAR JUNIO SOARES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA SOARES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de EDIMAR JUNIO SOARES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:35

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 11:34

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 16:30

Outras Decisões

13/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2025, 17:04

Decorrido prazo de IPSEMG em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA SOARES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:35

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de IPSEMG em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA SOARES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:39

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:25

Recebidos os autos

03/04/2025, 02:08

Conclusos para decisão

03/04/2025, 02:08

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 02:08

Recebidos os autos

03/04/2025, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2024, 17:39

Recebidos os autos

13/09/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de IPSEMG em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

15/08/2024, 09:08

Conclusos para despacho

15/08/2024, 07:52

Juntada de Petição de apelação

14/08/2024, 19:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA SOARES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA SOARES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 12:53

Outras Decisões

27/06/2024, 18:14

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 02:01

Recebidos os autos

18/06/2024, 02:01

Conclusos para despacho

08/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de IPSEMG em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de IPSEMG em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA SOARES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA SOARES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:57

Decorrido prazo de IPSEMG em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2023, 22:49

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:29

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:30

Conclusos para despacho

31/08/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

31/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

31/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - EDIMAR JUNIO SOARES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 21/03/2023 Adv - ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO, BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, LAURIMAR LEAO VIANA FILHO, ROMULO AMORIM DE CARVALHO, VALERIA MAGALHAES NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/01/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 12:40

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

22/05/2022, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 11:57

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2022, 10:08

Distribuído por dependência

12/05/2022, 10:08

Petição

•27/07/2025, 08:53

Decisão

•13/06/2025, 16:56

Despacho

•06/05/2025, 15:53

Despacho

•03/04/2025, 12:25

Documentos 2ª instância

•03/04/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•03/04/2025, 02:08

Despacho

•16/08/2024, 14:47

Apelação

•14/08/2024, 19:54

Decisão

•27/06/2024, 18:14

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:01

Despacho

•12/12/2023, 10:57

Petição

•18/09/2023, 11:21

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/05/2026, 13:28

Despacho

•15/12/2025, 13:39

Petição

•27/07/2025, 08:53

Decisão

•13/06/2025, 16:56

Despacho

•06/05/2025, 15:53

Despacho

•03/04/2025, 12:25

Documentos 2ª instância

•03/04/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•03/04/2025, 02:08

Despacho

•16/08/2024, 14:47

Apelação

•14/08/2024, 19:54

Decisão

•27/06/2024, 18:14

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:01

Despacho

•12/12/2023, 10:57

Petição

•18/09/2023, 11:21

Petição

•18/09/2023, 11:21

Despacho

•01/09/2023, 16:30

Documentos 2ª instância

•31/08/2023, 02:03

Despacho

•25/08/2022, 12:40