Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000796-78.2020.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.709,26

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão de Baixa.

07/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 12:38

Juntada de Alvará

09/07/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:40

Outras Decisões

04/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 19:25

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 07:33

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão de Baixa.

07/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 19:17

Decisão

•04/07/2024, 14:51

26/07/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 12:38

Juntada de Alvará

09/07/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:40

Outras Decisões

04/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 19:25

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 07:33

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2024, 07:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 12:55

Expedição de RPV.

12/06/2024, 20:40

Outras Decisões

23/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

22/05/2024, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2024, 20:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:19

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 21:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 11:32

Conclusos para despacho

04/04/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 22:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:55

Recebidos os autos

25/03/2024, 09:12

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

25/03/2024, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/09/2023, 08:38

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2023, 09:28

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:28

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

21/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 21:36

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:39

Declarada incompetência

13/07/2023, 14:05

Outras Decisões

13/07/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:05

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:56

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:40

Recebidos os autos

03/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/06/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 21:11

Recebidos os autos

11/05/2023, 02:05

Conclusos para despacho

11/05/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 02:05

Recebidos os autos

11/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Apelante(s) - EDSON LEMOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDSON LEMOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO ELIAS DO AMARAL, GUILHERME SOEIRO UBALDO, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - EDSON LEMOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDSON LEMOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 21/03/2023 Adv - ALBERTO ELIAS DO AMARAL, GUILHERME SOEIRO UBALDO, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2023, 18:13

Recebidos os autos

24/01/2023, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 17:58

Juntada de Petição de apelação

11/07/2022, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de apelação

01/07/2022, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:56

Julgado procedente o pedido

01/06/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de alegações finais

02/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2022, 07:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2022, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:40

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:45

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2021, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 19:58

Juntada de Carta precatória

19/08/2021, 19:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 20:22

Expedição de Carta precatória.

27/05/2021, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2021, 18:34

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 21/06/2021 14:00 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui

27/05/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 12:52

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2020, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020, 16:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2021 14:00 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui

09/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/10/2020, 16:58

Conclusos para despacho

01/10/2020, 09:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2020, 06:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2020, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2020, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de impugnação

31/08/2020, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2020, 16:37

Juntada de Petição de Ofício.PDF

26/08/2020, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 13:07

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2020, 18:51

Outras Decisões

28/05/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 15:15

Conclusos para despacho

18/05/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 18:24

Decisão

•23/05/2024, 15:14

Despacho

•05/04/2024, 19:19

Despacho

•04/04/2024, 21:29

Despacho

•02/04/2024, 13:55

Acórdão

•20/02/2024, 15:18

Despacho

•06/09/2023, 12:51

Despacho

•19/07/2023, 21:36

Decisão

•13/07/2023, 14:05

Despacho

•06/07/2023, 10:56

Despacho

•15/06/2023, 21:11

Documentos 2ª instância

•11/05/2023, 02:05

Sentença

•01/06/2022, 17:56

Despacho

•23/02/2022, 13:57

Todos os documentos(20)

Sentença

•26/07/2024, 19:17

Decisão

•04/07/2024, 14:51

Decisão

•23/05/2024, 15:14

Despacho

•05/04/2024, 19:19

Despacho

•04/04/2024, 21:29

Despacho

•02/04/2024, 13:55

Acórdão

•20/02/2024, 15:18

Despacho

•06/09/2023, 12:51

Despacho

•19/07/2023, 21:36

Decisão

•13/07/2023, 14:05

Despacho

•06/07/2023, 10:56

Despacho

•15/06/2023, 21:11

Documentos 2ª instância

•11/05/2023, 02:05

Sentença

•01/06/2022, 17:56

Despacho

•23/02/2022, 13:57

Despacho

•04/10/2021, 18:45

Despacho

•20/04/2021, 12:52

Decisão

•22/10/2020, 16:58

Despacho

•02/07/2020, 13:07

Despacho

•28/05/2020, 18:02