Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0594731-88.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Partes do Processo

GABRIEL DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/09/2023, 08:03

Transitado em Julgado em 13/09/2023

15/09/2023, 08:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891353/2023

06/09/2023, 19:56

Protocolizada Petição 891353/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2023

06/09/2023, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

06/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023, 20:15

Conhecido o recurso de GABRIEL DA SILVA e não-provido

04/09/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 878091/2023

04/09/2023, 13:31

Protocolizada Petição 878091/2023 (OF - OFÍCIO) em 04/09/2023

04/09/2023, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:45

Expedição de Ofício nº 092854/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal de Uberlândia - MG solicitando informações

31/08/2023, 16:05

Determinada Requisição de Informações (Publicação prevista para 01/09/2023)

31/08/2023, 13:59

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/09/2023, 08:03

Transitado em Julgado em 13/09/2023

15/09/2023, 08:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891353/2023

06/09/2023, 19:56

Protocolizada Petição 891353/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2023

06/09/2023, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

Documentos

-

•29/08/2023, 15:08

-

•29/08/2023, 15:08

06/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023, 20:15

Conhecido o recurso de GABRIEL DA SILVA e não-provido

04/09/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 878091/2023

04/09/2023, 13:31

Protocolizada Petição 878091/2023 (OF - OFÍCIO) em 04/09/2023

04/09/2023, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:45

Expedição de Ofício nº 092854/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal de Uberlândia - MG solicitando informações

31/08/2023, 16:05

Determinada Requisição de Informações (Publicação prevista para 01/09/2023)

31/08/2023, 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

30/08/2023, 08:53

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 707805 (2021/0372581-7)

30/08/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2023, 15:09

-

•29/08/2023, 15:08

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•29/08/2023, 15:08

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•29/08/2023, 15:07