Cumprimento de sentença 0244750-34.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:36

Decorrido prazo de DARLAN DE AGUIAR ALVES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:50

Todas as movimentações(79)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 13:48

Despacho

•12/09/2025, 21:41

31/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:36

Decorrido prazo de DARLAN DE AGUIAR ALVES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2025, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 21:41

Conclusos para despacho

16/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 15:28

Juntada de Informações

30/05/2025, 15:28

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 05:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:00

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 18:03

Apensado ao processo 5008844-90.2025.8.13.0145

06/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:44

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 14:04

Juntada de Decisão

17/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 17:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2025, 10:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2024, 04:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2024, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de DARLAN DE AGUIAR ALVES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de DARLAN DE AGUIAR ALVES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2023, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 02:00

Conclusos para despacho

09/10/2023, 02:28

Decorrido prazo de DARLAN DE AGUIAR ALVES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:50

Distribuído por dependência

10/08/2023, 16:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/08/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DARLAN DE AGUIAR ALVES; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ANAMELIA DE MATOS ALVES, ARLINDO AMBROSIO FILHO, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PATRICIA SODRE FERREIRA, RODRIGO NETTO BASTOS, RONALDO CELSO PORCARO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DARLAN DE AGUIAR ALVES; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ANAMELIA DE MATOS ALVES, ARLINDO AMBROSIO FILHO, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PATRICIA SODRE FERREIRA, RODRIGO NETTO BASTOS, RONALDO CELSO PORCARO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Despacho

•29/05/2025, 15:48

Intimação

•17/02/2025, 14:04

Intimação

•17/02/2025, 14:04

Juntada

•17/02/2025, 14:03

Decisão

•17/02/2025, 14:03

Decisão

•17/02/2025, 14:03

Decisão

•17/02/2025, 14:03

DESPACHO

•17/01/2025, 17:53

Despacho

•20/10/2023, 02:00