Recurso Especial 0002182-74.2022.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

LEANDRO DE MELO SILVA

Autor

LEANDRO DE MELO SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CARNEIRO GONZAGA

OAB/MG 112625·Representa: Autor

CARLOS JUNIO FELIPE

OAB/MG 215433·Representa: Autor

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LEANDRO DE MELO SILVA

Autor

LEANDRO DE MELO SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2024, 11:12

Decisão interlocutória:

20/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

25/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 15:14

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2024, 11:12

Decisão interlocutória:

20/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Expedição de

22/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/11/2023, 00:00