Agravo em Recurso Especial 5023840-05.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

IZABELA GONCALVES DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 506181/2025

04/06/2025, 10:31

Protocolizada Petição 506181/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025

04/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499432/2025

02/06/2025, 20:31

Protocolizada Petição 499432/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 20:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 07:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CONTAGEM para não conhecer do Recurso Especial

29/05/2025, 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:36

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/06/2024, 13:03

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 506181/2025

04/06/2025, 10:31

Protocolizada Petição 506181/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025

04/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499432/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/06/2025, 10:31

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 07:00

02/06/2025, 20:31

Protocolizada Petição 499432/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 20:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 07:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CONTAGEM para não conhecer do Recurso Especial

29/05/2025, 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:36

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/06/2024, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/06/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/06/2024, 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/04/2024, 17:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/04/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2024, 12:01

-

•10/04/2024, 11:51

-

•10/04/2024, 11:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2024, 11:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2024, 11:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2024, 11:51

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•10/04/2024, 11:50

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•10/04/2024, 11:50

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•10/04/2024, 11:50

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•10/04/2024, 11:50