Embargos de Declaração Cível 5023840-05.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

IZABELA GONCALVES DINIZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Autor

LEONARDO BRANDAO ROCHA

OAB/MG 102705·Representa: Autor

VALERIA APARECIDA DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

IZABELA GONCALVES DINIZ

Terceiro

IZABELA GONCALVES DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/07/2023

14/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/07/2023

14/06/2023, 13:53

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

05/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/07/2023, 09:09

Despacho

•17/05/2023, 16:45

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/07/2023

14/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/07/2023

14/06/2023, 13:53

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:56

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 16:10

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/05/2023, 00:00