Execução Fiscal 5001047-25.2019.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão de Baixa.

06/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2025, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 12:16

Processo Reativado

19/03/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 13:22

Expedição de Alvará.

27/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 13:58

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão de Baixa.

06/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2025, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 17:37

Manifestação da Advocacia Pública

•23/08/2024, 11:12

19/03/2025, 12:16

Processo Reativado

19/03/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 13:22

Expedição de Alvará.

27/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2024, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 07:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2024, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 14:32

Juntada de Ofício

08/08/2024, 15:55

Juntada de Ofício

03/07/2024, 17:27

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 22:14

Processo Reativado

20/06/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2024, 09:53

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão de Baixa.

08/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de planilha de cálculo

10/08/2023, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:04

Recebidos os autos

03/08/2023, 02:35

Conclusos para despacho

03/08/2023, 02:35

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 02:35

Recebidos os autos

03/08/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANGELA REGINA SOARES LEITE, RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELA REGINA SOARES LEITE, RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos distribuídos e conclusos ao Des. Versiani Penna em 21/03/2023 Adv - ANGELA REGINA SOARES LEITE, RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de apelação

15/01/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2022, 19:33

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 15:16

Deferido o pedido de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 25.455.858/0001-71 (EXEQUENTE)

14/09/2022, 19:40

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2022, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS em 19/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 09:26

Conclusos para despacho

25/11/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 15:26

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 03:09

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 22:05

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:19

Juntada de Petição de certidão de triagem

08/10/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 11:34

Despacho

•20/08/2024, 17:57

Despacho

•20/06/2024, 10:36

Intimação

•02/10/2023, 11:57

Sentença

•02/10/2023, 09:45

Despacho

•25/08/2023, 11:03

Despacho

•03/08/2023, 16:04

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:35

Intimação

•28/11/2022, 10:18

Intimação

•28/11/2022, 10:18

Sentença

•27/11/2022, 19:33

Intimação

•13/10/2022, 15:12

Intimação

•13/10/2022, 15:12

Sentença

•13/10/2022, 14:59

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/03/2025, 17:37

Manifestação da Advocacia Pública

•23/08/2024, 11:12

Despacho

•20/08/2024, 17:57

Despacho

•20/06/2024, 10:36

Intimação

•02/10/2023, 11:57

Sentença

•02/10/2023, 09:45

Despacho

•25/08/2023, 11:03

Despacho

•03/08/2023, 16:04

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:35

Intimação

•28/11/2022, 10:18

Intimação

•28/11/2022, 10:18

Sentença

•27/11/2022, 19:33

Intimação

•13/10/2022, 15:12

Intimação

•13/10/2022, 15:12

Sentença

•13/10/2022, 14:59

Decisão

•14/09/2022, 19:40

Despacho

•28/11/2019, 09:26

Despacho

•23/10/2019, 22:05