Agravo Interno Cível 5016682-20.2019.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

OAB/MG 141129·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR VALADARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

01/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2024, 08:06

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/04/2024, 00:00

Despacho proferido

29/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 15:36