Embargos de Declaração Cível 5016682-20.2019.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Elias Camilo Sobrinho

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Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNADOR VALADARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

OAB/MG 141129·Representa: Autor

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·Representa: Réu

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA

OAB/MG 96187·Representa: Réu

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Réu

IGOR AVELINO ALVARENGA

OAB/MG 168510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNADOR VALADARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

OAB/MG 141129·Representa: Autor

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·Representa: Réu

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA

OAB/MG 96187·Representa: Réu

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Réu

IGOR AVELINO ALVARENGA

OAB/MG 168510·CPF·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 11:47

Acórdão

•28/06/2021, 12:22

Ver movimentações no processo principal

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2021, 15:55

Comunicado o acórdão em:

28/06/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

24/06/2021, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

24/06/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

24/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2021, 07:58

Autos devolvidos

13/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/03/2021, 00:00

Despacho

•12/05/2021, 17:37