Procedimento Comum Cível 7475685-02.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.174,90

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·CPF·Representa: Réu

WALTER DE ALMEIDA

OAB/MG 43021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

IPSM

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

AILTON CONCEICAO SOARES

Terceiro

AILTON DA CONCEICAO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:08

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de certidão de migração

27/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 09:35

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 16:35

Todas as movimentações(47)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:08

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Intimação

•18/09/2025, 16:35

Decisão

•05/06/2025, 15:03

27/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de certidão de migração

27/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 09:35

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 16:35

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2025, 16:32

Revogada a gratuidade de justiça

05/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 15:58

Decorrido prazo de AILTON DA CONCEICAO SOARES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de AILTON DA CONCEICAO SOARES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:19

Processo Reativado

09/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:50

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:32

Conclusos para despacho

20/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de AILTON DA CONCEICAO SOARES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 23:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/09/2023, 16:37

Distribuído por dependência

15/09/2023, 16:37

Despacho

•28/08/2024, 14:07

Despacho

•22/11/2023, 16:32

Sentença

•15/09/2023, 16:37

DECISÃO

•15/09/2023, 16:37