Execução Fiscal 4091705-83.2009.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.383,37

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO

OAB/MG 82316·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA

OAB/MG 96947·CPF·Representa: Autor

JANE DE FATIMA GUIMARAES

OAB/MG 68310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

DENIO LUCIO COSTA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de DENIO LUCIO COSTA BARBOSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 18:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de DENIO LUCIO COSTA BARBOSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/01/2025, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/12/2024, 14:35

Decorrido prazo de DENIO LUCIO COSTA BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:48

Todas as movimentações(32)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de DENIO LUCIO COSTA BARBOSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Documentos

Intimação

•13/11/2024, 18:37

Sentença

•06/11/2024, 20:52

28/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 18:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de DENIO LUCIO COSTA BARBOSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/01/2025, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/12/2024, 14:35

Decorrido prazo de DENIO LUCIO COSTA BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:26

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de DENIO LUCIO COSTA BARBOSA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: DÊNIO LÚCIO COSTA BARBOSA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA, JANE DE FATIMA GUIMARAES, LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 09:56

Distribuído por dependência

22/03/2023, 09:56

Despacho

•27/05/2024, 19:26