Execução Fiscal 3024840-32.2008.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 201.426,74

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

ROCAR PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERON ALVARENGA BAHIA

OAB/MG 43649·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 19:58

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/12/2025, 10:14

Expedição de Certidão de Baixa.

09/12/2025, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 10:03

Outras Decisões

19/11/2025, 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2025, 18:36

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2025, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 13:23

Conclusos para despacho

30/06/2024, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de ROCAR PECAS LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 12:30

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 19:58

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/12/2025, 10:14

Expedição de Certidão de Baixa.

09/12/2025, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 10:03

Outras Decisões

Documentos

Intimação

•09/12/2025, 10:03

Decisão

•19/11/2025, 18:36

19/11/2025, 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2025, 18:36

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2025, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 13:23

Conclusos para despacho

30/06/2024, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de ROCAR PECAS LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ROCAR PEÇAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, HERON ALVARENGA BAHIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/03/2023, 08:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 08:59

Despacho

•21/06/2025, 13:23