Cumprimento de sentença 1730600-57.2005.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE DOS PASSOS

OAB/MG 102690·CPF·Representa: Réu

ADELIA COELHO DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 191222·CPF·Representa: Réu

RONARA DA SILVA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

MARIA JOAQUINA VALADARES DA SILVA

OAB/MG 29714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

ANTONIO ALVES COSTA

Terceiro

ODAIR SERGIO SEVERINO

Terceiro

ANTONIO ALVES COSTA

Reu

ODAIR SERGIO SEVERINO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:42

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de ODAIR SÉRGIO SEVERINO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:23

Todas as movimentações(42)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:42

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de ODAIR SÉRGIO SEVERINO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:43

Outras Decisões

29/05/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de ODAIR SÉRGIO SEVERINO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES COSTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:05

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:42

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

08/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de ODAIR SÉRGIO SEVERINO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANTÔNIO ALVES COSTA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; RÉU: ODAIR SÉRGIO SEVERINO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA JOAQUINA VALADARES DA SILVA, FERNANDO JOSE DOS PASSOS, ADELIA COELHO DA SILVA MOREIRA, RONARA DA SILVA FIGUEIREDO VALADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 09:54

Distribuído por dependência

22/03/2023, 09:54