Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1304851-63.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.164,55

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

DOUGLAS SALVADO PERUCI

CPF

Autor

PROCURADOR ESTADUAL DO ESTADO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Terceiro

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Central de Ajuda

CHEFE DO DEPARTAMNETO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLO MARINHO DOS REIS

OAB/MG 83367·CPF·Representa: Autor

JEAN LANA OLIVEIRA

OAB/MG 81096·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO RICARDO TROMBIM

OAB/MG 81056·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG 72065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

DOUGLAS SALVADO PERUCI

CPF

Autor

PROCURADOR ESTADUAL DO ESTADO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMNETO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEER

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JOSE NELSON SOBRINHO

Terceiro

ASSESSOR CHEFE DA ASL

Terceiro

GESTOR

Terceiro

FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

COORDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORRDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEER MG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DER MG

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DER

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 15:14

Conclusos para despacho

07/08/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:51

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 15:14

Documentos

Intimação

•07/11/2023, 10:58

Sentença

•24/10/2023, 15:14

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Conclusos para despacho

07/08/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: ALESSANDRO RICARDO TROMBIN e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Após detida análise dos autos em consonância com certidão de fl. 256, denota-se que, em razão do extravio dos autos físicos, fora iniciada restauração dos autos, no Pje, com a numeração 5114619-45.2020.8.13.0024, com o devido prosseguimento do feito.Ocorre que, após a localização dos autos físicos, estes foram novamente virtualizados, sob o nº:1304851-63.2012.8.13.0024. Tendo em vista que os autos, que inicialmente eram de restauração, já se encontram em fase de pagamento de RPV, com decisão homologatória, DETERMINO a baixa dos autos eletrônicos de nº: 1304851-63.2012.8.13.0024, bem como o retorno dos presentes autos físicos ao arquivo.Traslade-se esta decisão para os autos de número 1304851-63.2012.8.13.0024 (PJe) e5114619-45.2020.8.13.0024. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRO RICARDO TROMBIN, LINCOLN GUIMARAES HISSA, KARLO MARINHO DOS REIS, CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE, JEAN LANA OLIVEIRA, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, DANIEL CORREIA RAFAEL, DANIEL CORREIA RAFAEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:32

Desentranhado o documento

22/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de certidão

22/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de certidão

16/02/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/10/2022, 10:56

Distribuído por dependência

19/10/2022, 10:56

Despacho

•24/04/2023, 15:51

DECISÃO

•22/03/2023, 11:32